ANA CARMELITA NETO,PRIMEIRA VEREADORA DE SANTA CRUZ E A SEGUNDA DO RIO GRANDE DO NORTE, ELEITA EM 02/09/1928

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terça-feira, 19 de abril de 2011

MESA DIRETORA

 


A Mesa Diretora é o órgão que dirige a Câmara Municipal de Santa Cruz/RN nos aspectos legislativos, ou seja, nos assuntos relacionados à elaboração das leis. Ela é formada por seis vereadores, que são eleitos para mandatos de dois anos. A Mesa é composta por presidente, vice-presidente, além de primeiro, segundo, terceiro e quarto secretários.



É função da Mesa garantir a regularidade dos trabalhos legislativos; designar vereadores para missões de representação da Casa; propor ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal; promulgar emendas à LOM - Lei Orgânica do Município (a Constituição de Santa Cruz/RN); e conceder licenças ou declarar vago o cargo de vereador.

FONTE – CÂMARA MUNIICPAL DE SANTA CRUZ

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