A Mesa Diretora é o órgão que dirige a Câmara Municipal de
Santa Cruz/RN nos aspectos legislativos, ou seja, nos assuntos relacionados à
elaboração das leis. Ela é formada por seis vereadores, que são eleitos para
mandatos de dois anos. A Mesa é composta por presidente, vice-presidente, além
de primeiro, segundo, terceiro e quarto secretários.
É função da Mesa garantir a regularidade dos trabalhos legislativos; designar
vereadores para missões de representação da Casa; propor ação direta de
inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal; promulgar emendas à
LOM - Lei Orgânica do Município (a Constituição de Santa Cruz/RN); e conceder
licenças ou declarar vago o cargo de vereador.
FONTE – CÂMARA MUNIICPAL DE SANTA CRUZ
Nenhum comentário:
Postar um comentário